Questão #13936592010
Direito Administrativo — Alistamento
No que se refere ao Poder de Polícia, considere as afirmações abaixo.I. Tem como meios de atuação os atos normativos e os atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto.II. Na área de atuação administrativa, tem por escopo punir os infratores da lei penal.III. Possui como atributos a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade.IV. A licença constitui modalidade de ato de polícia vinculado. Está correto o que se afirma APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis