Questão #13935662010

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadorias de microempresas ou empresas de pequeno porte optantes deste regime, assinale a afirmativa incorreta.

A Terão direito a crédito do imposto incidente sobre tais aquisições, desde que destinadas à comercialização ou industrialização. B Não terão direito a crédito algum do imposto, por expressa disposição legal. C Terão direito a crédito do imposto, cujo valor não pode exceder o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional, em relação a essas aquisições. D Não terão direito a crédito do imposto, no caso de a microempresa estar sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais. E Terão direito a crédito do imposto, para cujo cálculo se aplicará o percentual de ICMS previsto na lei complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da operação.

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Uma questão respondida. E as próximas?