Questão #13935652010

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS:

A o prestador de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, que envolvam fornecimento de mercadorias ressalvadas em lei complementar. B o importador de mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade. C o adquirente de lubrificantes e combustíveis, líquidos e gasosos derivados de petróleo, oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização. D o estabelecimento abatedor, frigorífico, açougue, matadouro e similares que promova a entrada de animais apenas para o abate, desacompanhado de documentação fiscal apropriada. E os armazéns gerais, pela saída de mercadorias que receberem em depósito.

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Uma questão respondida. E as próximas?