Questão #13935632010

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços de transporte, foi autuada pela fiscalização do Estado do Amapá (com exigência do ICMS e de multa), porque conduziu, em um de seus veículos, móveis de sua propriedade (estantes e mesas), de Macapá (AP) para São Luiz (MA), sem fazer incidir o imposto.Com relação a esse fato, assinale a alternativa correta.

A Inválida a autuação, pois não ocorreu o fato gerador do ICMS. B Inválida a autuação, pois o ICMS é devido ao Estado do Maranhão. C Válida a autuação, sendo devido, contudo, apenas o ICMS (e acréscimos moratórios), mas não multa, por falta de previsão legal. D Válida a autuação, pois realizou-se uma prestação de serviço de transporte intermunicipal. E Inválida a autuação, pois tal atividade inclui-se no regime de substituição tributária.

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Uma questão respondida. E as próximas?