Questão #13935262010

Legislação Estadual — amapá

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.

A É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político. B Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis. C Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência. D Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo. E Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.

Legislação Estadual — amapá

Uma questão respondida. E as próximas?