Direito Constitucional — Princípios de direito econômico

Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens aseguir.

A cobrança de matrícula como requisito para que o estudante possa cursar universidade federal viola disposto da CF, pois, embora configure ato burocrático, a matrícula constitui formalidade essencial para que o aluno tenha acesso à educação superior.