Questão #13918912010

Direito Penal Militar — Extinção de punibilidade

O Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses.Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal:

A A morte do agente não é causa extintiva da punibilidade B No peculato culposo, o ressarcimento do dano é causa extintiva da punibilidade. C A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas não pode ser declarada de ofício pelo julgador D São reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e cinco anos oumaior de sessenta anos. E O curso da prescrição penal suspende-se pela sentença condenatória recorrível

Direito Penal Militar — Extinção de punibilidade

Uma questão respondida. E as próximas?