Questão #13908332010

Direitos Difusos e Coletivos — Patrimônio cultural

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

A O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais. B Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado. C O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei. D Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.

Direitos Difusos e Coletivos — Patrimônio cultural

Uma questão respondida. E as próximas?