Questão #13908172010

Direito Constitucional — da propriedade

Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como aquela que:

A não produz efeitos enquanto não for complementada por outra norma de mesmo nível constitucional, oriunda do poder constituinte originário. B tem condições de produzir todos os seus efeitos quando da promulgação de uma nova Constituição, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência. C pode ter seu âmbito de abrangência contido por decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ao lhe ser dada interpretação conforme o restante da Constituição Federal. D não é aplicável ou não pode produzir efeitos enquanto norma infraconstitucional integrativa não entrar em vigor. E declara princípios institutivos que contêm esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

Direito Constitucional — da propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?