Questão #13907642010

Legislação Municipal — dispositivos entrada

NÃO prevê multa o Código de Obras de Campo Verde:

A As obras executadas em desacordo com o projeto aprovado e/ou com a licença fornecida. B Decorridos 30 dias da conclusão da obra, não solicitar vistoria. C Vencido o prazo de licenciamento, prosseguir a obra sem a necessária prorrogação do prazo. D Não for obedecido o embargo imposto pela autoridade competente. E Em risco a estabilidade da construção com perigo para o público ou ao pessoal que a execute.

Legislação Municipal — dispositivos entrada

Uma questão respondida. E as próximas?