Questão #13900912010

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A Os subsídios do governador do Estado serão fixados por lei de iniciativa do Executivo estadual. B Compete à União, exclusivamente, legislar sobre direito tributário e financeiro. C É de competência comum dos entes federados legislar sobre águas e energia. D Compete aos Municípios suprimir distritos, observada a legislação estadual. E Incluem-se, entre os bens dos Estados, os potenciais de energia hidráulica.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?