Questão #13900902010

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. B A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário. C O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa. D A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo. E O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?