Questão #13900202010
Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências
No que se refere à organização político-administrativa do EstadoFederal brasileiro e às competências da União, estados emunicípios, julgue os itens subsequentes.
Em face da descentralização administrativa e política que caracteriza o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil constitui um estado unitário descentralizado, dispondo os entes políticos estatais de autonomia para a tomada de decisão, no caso concreto, a respeito da execução das medidas adotadas pela esfera central de governo.
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