Questão #13898992010

Direito Constitucional — Aprendizagem organizacional

A relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é a

A possibilidade de o STF obrigar o órgão administrativo a adotar as medidas necessárias para sanar a omissão em 30 dias, por meio de sentença manda- mental e aplicação de multa por dia de atraso. B possibilidade de o STF proferir sentença com eficácia erga omnes e força de lei para concretizar direito constitucional que não é exercido por falta de norma regulamentadora, substituindo o legislador omisso até que este se pronuncie. C possibilidade de o STF obrigar o órgão legislativo e administrativo a adotar as medidas necessárias para sanar a omissão em 30 dias por meio de sentença mandamental e aplicação de multa por dia de atraso. D impossibilidade de o STF sanar a omissão por meio de imposições aos Poderes Legislativo ou Executivo. E possibilidade de o STF declarar judicialmente a omissão do Poder Legislativo e do Executivo e garantir, por meio de sentença executória, com eficácia erga omnes, a via indenizatória para todos os cidadãos prejudicados pela omissão.

Direito Constitucional — Aprendizagem organizacional

Uma questão respondida. E as próximas?