Questão #13896182010

Direito Processual Civil — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória

A não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado. B pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. C não pode ser proposta pelo Ministério Público. D só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão. E o prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.

Direito Processual Civil — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Uma questão respondida. E as próximas?