Questão #13895592010

Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade incidental brasileiro

A não cabe contra lei municipal em face da Constituição da República. B não se sujeita ao efeito vinculante de ação direta de inconstitucionalidade. C não pode ser realizado em habeas corpus, mas cabe em mandado de segurança. D pode ser realizado em recurso especial. E pode ser realizado por todo e qualquer juiz, mas não de ofício.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?