Questão #13895532010

Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Pode-se dizer que, além de outras, a criação dos Conselhos Tutelares pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) atendeu a finalidade de

A garantir participação popular nas instâncias deliberativas e controladoras das ações da política de atendimento em todos os níveis. B desjudicializar o atendimento das situações em que ocorra ameaça ou violação a direitos de crianças e adolescentes. C democratizar o exercício do patronato, até então restrito aos financiadores da assistência filantrópica aos menores. D retirar do Judiciário a atividade fiscalizatória, transferindo para a esfera administrativa a aplicação das multas decorrentes do descumprimento de normas de proteção à criança e ao adolescente. E profissionalizar a atividade do comissário de menores, até então exercida de forma amadora e voluntária.

Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Uma questão respondida. E as próximas?