Questão #13888102010

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade prevista no art. 102, inciso I, alínea a, da Constituição Federal é incorreto asseverar:

A Apenas em caso de excepcional urgência admite-se a concessão de medida liminar e por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, ressalvada a hipótese de recesso; B Não é admissível a intervenção de terceiros; C Discutem-se, tão somente, questões de direito, na medida em que a ação objetiva o controle abstrato de norma, sendo defesa a análise de aspectos fáticos; D Admite-se a intervenção de amicus curiae, sendo-lhes assegurada tanto a oportunidade de manifestação escrita, como de sustentação oral.

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Uma questão respondida. E as próximas?