Questão #13883192010

Legislação Estadual - Sistemas de apoio à decisão

A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo

A Governador do Estado perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, após parecer do Procurador- Geral do Estado. B Corregedor-Geral de Justiça perante o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. C Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, após delegação do Procurador-Geral de Justiça e autorização do Órgão Especial. D Membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça, após autorização da maioria do Conselho Superior. E Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, após autorização da maioria do Colégio de Procuradores.

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Uma questão respondida. E as próximas?