Questão #13879642010

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

A poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. B poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. C poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado. D poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama. E o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?