Questão #13877572010

Direito Processual do Trabalho — normas da comissão de valores mobiliários cvm

De acordo com as normas legais aplicáveis à ação civil pública, é incorreto afirmar:

A a ação pode ter por objeto o cumprimento de obrigação de realizar determinada obra, de cessar conduta específica, de se abster da prática de certos atos e, também, a condenação em dinheiro; B a ação pode ser proposta, em litisconsórcio facultativo, pelos Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual; C a sentença proferida na ação fará coisa julgada erga omnes, salvo se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas; D a ação induz litispendência apenas em relação às ações trabalhistas plúrimas, de maneira a ensejar a reunião dos processos e a instrução e decisão em conjunto; E mesmo após a propositura da ação pelo Ministério Público do Trabalho, admite-se a habilitação de sindicato como litisconsorte ativo.

Direito Processual do Trabalho — normas da comissão de valores mobiliários cvm

Uma questão respondida. E as próximas?