Questão #13876402010

Direito Processual do Trabalho — ação rescisória

Sobre a ação rescisória no Direito Processual do Trabalho, assinale a resposta correta:

A por se tratar de uma ação de natureza especial, é indispensável a correta indicação do fundamento de rescindibilidade prevista em lei na petição inicial, sob pena de inépcia; B a ação rescisória proposta com fundamento de violação à lei não admite o reexame da fatos e provas contidos no processo que originou a decisão rescindenda; C não se aplica ao processo trabalhista a exigência do depósito prévio para a propositura de ação rescisória; D não há legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação rescisória em relação a decisões em cujos processos de origem não figura como parte ente de direito público; E nas ações rescisórias ajuizadas com base em erro de fato, a revelia produz os efeitos da confissão ficta quanto a essa matéria;

Direito Processual do Trabalho — ação rescisória

Uma questão respondida. E as próximas?