Questão #13876392010

Direito Processual do Trabalho — Dos crimes contra o patrimônio.

São matérias incorporadas à competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004, exceto:

A ações sobre representação sindical; B execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízos do Trabalho; C habeas data relativo a matérias sob sua jurisdição; D ações relativas às penalidades adminstrativas impostas, por exemplo, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, como as ações ordinárias de anulação de auto infracional, execuções fiscais e mandados de segurança; E ações alusivas a eleições sindicais.

Direito Processual do Trabalho — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?