Questão #13871102010

Direito Administrativo - processo administrativo

A revisão do processo administrativo

A tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não. B só tem cabimento a pedido do interessado. C não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa. D subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. E pode implicar o agravamento da sanção imposta.

Direito Administrativo - processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?