Questão #13867502010

Direitos Humanos — declaração universal de direitos humanos

Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

A possui valor meramente declaratório; portanto, não gera obrigações aos Estados. B gera obrigações somente para Estados soberanos que a ratificaram e promulgaram para fins de incorporação ao direito interno. C foi promulgada no Brasil logo após a sua assinatura. D é ato de organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos. E constitui relevante tratado internacional do período posterior à Segunda Guerra.

Direitos Humanos — declaração universal de direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?