Questão #13865122010

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que a

A especialização de hipoteca legal, como medida preventiva, não pode ser dispensada na tutela, ainda que o tutelado não possua bens. B adoção de criança ou adolescente é revogável e pode realizar-se por procurador, porém por escritura pública. C guarda de criança ou adolescente pode ser revogada a qualquer momento, por escritura particular, e independente de providência judicial. D colocação da criança ou adolescente em família substituta e estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. E morte do adotante restabelece o pátrio poder dos pais naturais, que poderão recusar formalmente e em juízo.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

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