Questão #13861282010

Direito Tributário - contribuição de iluminação pública (cosip)

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

A ser instituída pelos estados e pelo DF. B ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal. C ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir. D ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

Direito Tributário - contribuição de iluminação pública (cosip)

Uma questão respondida. E as próximas?