Questão #13861112010

Direito Constitucional - ministros de estado

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

A como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos. B podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias. C somente os brasileiros natos poderão exercer a função D respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Direito Constitucional - ministros de estado

Uma questão respondida. E as próximas?