Questão #13845562010

Legislação Estadual

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:

A Integra o Poder Judiciário estadual. B Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento. C Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas. D Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente. E Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?