Direito Tributário — da doação

Com relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens.

A taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadão e o Estado, sendo sua cobrança dependente da efetiva utilização do respectivo serviço.