Questão #13840582010

Direito Tributário — educação, cultura e desporto

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

A A anistia não pode ser concedida em caráter geral. B A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente. C A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal. D A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.

Direito Tributário — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?