Questão #13839762010

Direito Tributário — comunicação organizacional e institucional (relações públicas, ...)

No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:

A O depósito do montante tido como correto pelo contribuinte depositante, sempre que for veiculado em dinheiro, impede a Fazenda Pública de promover a execução fiscal correspondente. B A interposição de reclamações deve ser feita nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. C O contribuinte não pode impetrar mandado de segurança preventivo diante da ameaça de cobrança de tributo ilegal. D O parcelamento independe de lei específica e exclui a incidência de juros. E A moratória representa renúncia de receita porque incide sobre os juros de mora e o valor principal, bem como é concedida para recuperar o desenvolvimento de determinado setor.

Direito Tributário — comunicação organizacional e institucional (relações públicas, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?