Questão #13833402010

Direito Administrativo — processo administrativo

Dentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, NÃO consta que

A os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. B os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. C o processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas. D os documentos exigidos em cópia devem ser necessariamente autenticados por Ofício de Notas. E os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?