Questão #13831802010

Direito Constitucional - ministério público

Sobre as funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.

A Segundo a jurisprudência do STF, o advogado tem imunidade constitucional, não constituindo difamação ou desacato qualquer manifestação de sua parte no exercício de sua atividade. B O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Estadual está estruturalmente ligado ao Ministério Público Estadual. C À Advocacia-Geral da União cabe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico apenas do Poder Executivo Federal, mas a AGU representa judicial e extrajudicialmente todos os Poderes daUnião. D A Procuradoria Geral dos Municípios e do Distrito Federal é instituição com previsão constitucional e tem como função a representação judicial e extrajudicial dos Municípios e do Distrito Federal, sendo vedado aos seus membros o exercício de advocacia fora das funções institucionais. E O Procurador Geral do Estado de Rondônia pode ser escolhido livremente pelo Governador do Estado dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Direito Constitucional - ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?