Questão #13829582010

Direito Administrativo — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

A Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. B A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. C É permitida a acumulação de cargo em comissão com dois cargos efetivos cumuláveis, desde que haja compatibilidade de horários e autorização dos superiores hierárquicos do servidor. D A acumulação de cargos, sendo lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. E É proibida a acumulação de dois cargos em comissão, mesmo que um deles seja cargo de confiança interino.

Direito Administrativo — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?