Questão #13826292010

Direito Processual Penal Militar

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

A A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado. B O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade. C O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito. D Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. E O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

Direito Processual Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?