Questão #13814952010

Direito Eleitoral — defesa do estado e das instituições democráticas

A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.

A Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais. B A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento. C Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral. D As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral. E O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município.

Direito Eleitoral — defesa do estado e das instituições democráticas

Uma questão respondida. E as próximas?