Questão #13801282010
Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências
Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que seseguem.
De acordo com entendimento do STF, é cabível a impetração de habeas corpus, dirigido ao plenário da Suprema Corte, contra decisão colegiada proferida por qualquer de suas turmas.
Uma questão respondida. E as próximas?
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