Questão #13801282010

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que seseguem.

De acordo com entendimento do STF, é cabível a impetração de habeas corpus, dirigido ao plenário da Suprema Corte, contra decisão colegiada proferida por qualquer de suas turmas.