Questão #13800602010

Legislação Estadual — amapá

A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro de Entradas de certo contribuinte, a escrituração de documentos fiscais relativos a serviços de comunicação por ele utilizados, com o lançamento do respectivo ICMS na coluna Imposto Creditado.De forma legal e correta, a autoridade fazendária deu por válida tal apropriação, porquanto:

A tais serviços eram indispensáveis à atividade exercida pelo contribuinte. B o contribuinte desenvolvia atividade exclusivamente industrial. C o contribuinte desenvolvia atividade comercial, mas a apropriação ocorrera depois de 1º de janeiro de 2009. D tais serviços foram utilizados na execução de serviços da mesma natureza. E não existe restrição legal alguma acerca do aproveitamento de crédito de ICMS relativo ao recebimento de serviços de comunicação.

Legislação Estadual — amapá

Uma questão respondida. E as próximas?