Questão #13800232010

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

É devido ITCD ao Estado do Amapá:

A na transmissão hereditária de bens imóveis localizados no território deste Estado, no caso de os herdeiros serem ou não brasileiros. B na transmissão por doação de bens imóveis, localizados ou não no território do Estado do Amapá, no caso de o doador ter domicílio neste Estado. C na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o de cujus haver mantido domicílio neste Estado. D na transmissão por doação de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado neste Estado. E na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado no exterior e o herdeiro ser brasileiro.

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Uma questão respondida. E as próximas?