Questão #13800212010

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Segundo a legislação estadual, no deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular:

A há incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário situar-se fora do Estado. B há incidência do ICMS, no caso de o estabelecimento destinatário situar-se dentro ou fora do Estado. C há incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário desenvolver atividade comercial. D não há incidência do ICMS, pois tal transferência entre estabelecimentos da mesma empresa não implica mudança da titularidade da mercadoria. E não há incidência do ICMS, salvo se a mercadoria não retornar ao estabelecimento remetente no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Legislação Tributária — Legislação tributária do ap

Uma questão respondida. E as próximas?