Questão #13798362010

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A A responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de dolo ou culpa. B É de competência comum entre os entes federados legislar sobre trânsito e transporte. C É de competência privativa da União legislar sobre comércio exterior e interestadual. D É de competência concorrente dos entes federativos legislar sobre telecomunicações e radiodifusão. E Incluem-se, dentre os bens dos Estados-membros, os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?