Questão #13798352010

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial. B No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes. C A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade. D Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório. E O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?