Questão #13798342010

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A As normas programáticas, por serem princípios, também possuem eficácia interpretativa. B O legislador não pode ser destinatário imediato de normas programáticas. C As normas programáticas não podem tratar de matéria atinente a políticas públicas. D Os direitos fundamentais de segunda dimensão não podem ser objeto de normas programáticas. E A eficácia ab-rogativa das normas programáticas não impede que legislação ulterior restrinja algum direito subjetivo por elas consagrado.

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?