Questão #13793232010

Legislação Estadual — rio grande do norte

As questões de números 19 e 20 referem-se à LeiComplementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobreo Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCivis do Estado.

Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:

A No ato da posse, é obrigatória a apresentação, pelo servidor, de declaração dos bens e valores constitutivos do seu patrimônio. B O prazo para a posse é de trinta dias, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado. C A posse não é exigida nos casos de provimento por aproveitamento em outro cargo. D Ressalvada disposição em contrário, a competência para dar posse é do autor do ato de provimento. E Decorrido o prazo legal sem a posse, o ato de provimento é declarado sem efeito.

Legislação Estadual — rio grande do norte

Uma questão respondida. E as próximas?