Questão #13788852010

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. B Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros devido à natureza personalíssima. C Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. E A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou indulto a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?