Questão #13785622010

Direito Processual Civil — processo de execução

No que concerne ao instituto da penhora no processo de execuçãoe na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunalde Justiça.

A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.