Questão #13784932010

Direito Processual do Trabalho — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Assinale a alternativa CORRETA:

A A regra geral de fixação da competência ex ratione loci, na Justiça do Trabalho, é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. B Não há na Consolidação das Leis do Trabalho, ou na legislação esparsa, previsão para o procedimento da exceção ratione loci, razão pela qual a sua análise admite ampla flexibilidade por parte do juiz. C A exceção ratione loci pode ser arguida pelas partes e pelo Juiz a qualquer momento porque se trata de nulidade processual absoluta. D A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da Comarca, não podendo ser estendida ou restringida. E Para efeito de Jurisdição dos Tribunais Regionais, o território nacional é dividido em 20 regiões.

Direito Processual do Trabalho — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Uma questão respondida. E as próximas?