Questão #13784312010

Direito Tributário — tributo

A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo

A pode ser objeto de compensação, anistia e remissão, ao contrário da multa, que só pode ser objeto de anistia. B tem que ser instituído mediante lei, ao passo que a multa não se reveste desta obrigatoriedade. C é cobrado mediante atividade administrativa vinculada, enquanto a multa pode ser aplicada de forma discricionária pelo poder público. D não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito. E é prestação pecuniária compulsória, ao passo que a aplicação da multa não é compulsória, dependendo de condenação administrativa.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?