Questão #13783882010

Direito Constitucional — orçamento e finanças (patrimônio, contabilidade, ldo, despesas, receita)

No âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar:

A que ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. B que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações, salvo, em último caso, por ordem de autoridade judicial ou administrativa competente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. C que a casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo contudo nela se penetrar sem consentimento do morador, durante o dia ou a noite, em caso de flagrante delito. D que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações estabelecidas pela lei.

Direito Constitucional — orçamento e finanças (patrimônio, contabilidade, ldo, despesas, receita)

Uma questão respondida. E as próximas?